O presidente Lula aprovou a lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A notícia saiu no Diário Oficial da União desta segunda (3).
A ideia é juntar União, estados, o Distrito Federal e cidades para darem as mãos e melhorarem o ensino para todos.
A proposta lembra o Sistema Único de Saúde (SUS). O SNE quer colocar ordem nas políticas, nos programas e no dinheiro da educação.
Muita gente boa e escolas estão felizes com a notícia, mas já era hora: o Plano Nacional de Educação de 2014 já falava em criar esse sistema até 2016.
- O que é o SNE?
O Sistema Nacional de Educação é um conjunto de regras para organizar como os governos trabalham juntos na educação.
Ele diz quem faz o quê e como a União, os estados e as cidades vão cooperar. Assim, todo mundo planeja e faz as coisas juntas.
- Por que ele é tão importante?
Hoje, a educação no Brasil está toda bagunçada, com um monte de políticas misturadas. Isso faz com que a gente gaste dinheiro à toa e que nem todos tenham as mesmas oportunidades.
O SNE quer arrumar isso, juntando os planos e as ações para que tudo funcione melhor, com mais justiça e para que as políticas públicas não parem no meio do caminho.
- Como ele garante a qualidade?
O principal é deixar a educação com a mesma qualidade em todo o país.
Vão ser criados padrões mínimos para todo mundo, como escolas com boa estrutura, professores bem formados e turmas com o número certo de alunos.
Esses padrões vão ajudar a diminuir a diferença entre as regiões.
- Como fica o dinheiro?
A lei cria o Custo Aluno Qualidade (CAQ) para saber quanto investir em cada aluno da educação básica.
Esse valor não é fixo, ele muda de acordo com a qualidade que os governos querem alcançar.
O pessoal do Todos Pela Educação achou a ideia boa, mas avisou que ainda não está claro como esse cálculo vai ser feito na prática.
- O que muda na administração?
O SNE cria grupos para que os governos trabalhem juntos:
CITE (Comissão Intergestores Tripartite da Educação): um grupo nacional que vai dizer quem faz o quê e aprovar o cálculo do CAQ.
CIBEs (Comissões Intergestores Bipartites da Educação): grupos estaduais que vão juntar os governos dos estados e das cidades.
Esses grupos vão funcionar como os do SUS.
- Como ficam os dados das escolas?
A lei também cria um sistema para juntar todas as informações sobre a educação, a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE).
O CPF agora vai ser o número de identificação do aluno (INUE). Assim, vai dar para acompanhar a vida escolar dele desde a creche até a faculdade, o que deve ajudar a evitar que ele abandone os estudos e a organizar melhor a educação.
- E agora, o que acontece?
A lei já está valendo desde que foi publicada.
Os grupos de gestão devem ser criados em até 90 dias, e os governos têm dois anos para adaptar suas leis e a forma de administrar às novas regras.
Fonte:
Reportagem adaptada de G1 — Educação, publicada em 03/11/2025.
